segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Alerj vota Lei de Cotas nas universidades

Será votado nesta terça-feira, 28 de outubro, na Assembléia Legislativa do Rio, o novo texto da Lei de Cotas para universidades do estado. As principais mudanças são: a ampliação da bolsa concedida aos cotistas, prioridade nas vagas de estágio oferecidas pelo governo do Rio de Janeiro e extensão do prazo de revisão da lei para dez anos.
O projeto substituirá a lei atual, de 2003, que expira este ano. A proposta de revisão mantém os atuais índices de 20% das vagas destinadas aos negros e indígenas; 20% para alunos de escolas públicas e 5% para portadores de deficiência, mas acrescenta neste último os órfãos de policiais civis, militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos em serviço.
Parte da nova proposta, a ampliação da bolsa-auxílio concedida aos cotistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) também é fruto de projeto de lei aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador em abril deste ano. A regra garante o pagamento do auxílio durante todo o tempo de duração do curso, e não apenas durante o primeiro ano, como determinava a lei anterior.
Segundo antecipa o projeto, o Governo instituirá, no ano anterior ao fim do prazo de revisão, uma comissão encarregada de avaliar os resultados do programa de cotas. O grupo será presidido pelo procurador-geral do Estado e terá como membros representantes dos órgãos e entidades participantes do programa e da sociedade civil. (Com informações da Ascom/Alerj)

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